29/11/2014

A ditadura dos resultados e os rankings

no Público,
29 de Novembro de 2014

A ditadura dos resultados e os rankings 

Santana Castilho * 

Permitam-me um ponto prévio para recordar o básico e o que aqui já escrevi, distinguindo o que, muitas vezes, se mistura, isto é, avaliação e classificação. A avaliação é, fundamentalmente, descritiva e informativa. Descreve o que é, ou seja, a situação do aluno num dado momento e compara-a com o que deveria ser, isto é, com a situação que se desejaria verificar, nesse momento, em função do programado, identificando as discrepâncias existentes. A informação resultante deste processo permite ao professor procurar as causas dessas discrepâncias e propor soluções, introduzindo estratégias alternativas no seu trabalho e no do aluno. Esta avaliação, formativa, é a que melhor serve alunos e professores, permitindo o progresso dos alunos.

Classificar significa colocar um indivíduo ao longo de uma escala adoptada, de acordo com o resultado que obteve numa ou mais provas a que foi submetido. A classificação seria, enquanto a avaliação descreve e informa. A avaliação tem um carácter formativo, enquanto a classificação tem um carácter selectivo.

A classificação transforma a informação pormenorizada, que faz parte da avaliação, num juízo de valor, que tem por base a escala de classificação usada.

A econometria, que a visão neoliberal impôs às escolas, estendeu uma esparrela onde os professores caíram. Ocupou-lhes tempo e energias com modelos e instrumentos de caricatas avaliações, como se, sem eles, fosse o caos e só sobrevivesse a insegurança relativamente ao que fazem na sala de aula. Os professores foram alienados e deixaram-se alienar. A avaliação desnecessária e redundante, ridiculamente sacralizada, é hoje invocada para validar toda e qualquer iniciativa, por mais simples que se afigure. A paranóia de tudo medir, de modo estereotipado, conduzindo à exaustão do livre pensamento e da capacidade de criticar e questionar, constituiu-se como o melhor álibi para tudo impor numa escola cada vez menos democrática, cada vez menos colaborativa, cada vez mais competitiva, no que a competição tem de pernicioso, cada vez mais controlada e menos autónoma. A avaliação é hoje instrumento de subjugação e mecanismo de redução do bem-estar da comunidade docente. É veículo de medo. Medo do director déspota, medo de ser remetido para a mobilidade, daqui a pouco medo do caciquismo municipal. Leis ridículas e fórmulas mágicas dão à avaliação uma capa de pseudociência, atrás da qual se acoberta um regime totalitário, que rejeita qualquer visão díspar e afirma não haver alternativa para este caminho, único, para uma suposta qualidade.

A redução contínua do financiamento da Educação (2.594 milhões de euros em 3 anos) e o esmagamento da autonomia profissional dos professores transformou as escolas num mercado ferozmente competitivo, que tem ajudado à perniciosa popularidade dos rankings, que atiram escolas contra escolas, numa roda mediática que nada acrescenta ao apuramento da qualidade intrínseca das instituições, muito menos contribui para detectar ou resolver problemas que as possam afectar. Penaliza-me observar como a generalidade dos professores aceita ver o seu trabalho assim classificado, de modo tão primário e simplista, sem reacção firme à circunstância de os rankings imporem uma realidade falsa, por grosseiramente parcial e impositora de uma única variável para consagrar o complexo conceito da qualidade de uma escola.
Os rankings, tal como vêm a público, têm, em minha opinião, um resultado evidente: fomentar a competição malsã entre as escolas e difundir a ideia segundo a qual as escolas privadas são melhores que as públicas. E se o que acabo de afirmar é opinião, já o que se tem seguido é factual: a estratégia política de inclusão do subsistema privado no serviço público de educação, com o inerente financiamento público, de que a proposta do cheque-ensino e a alteração estatutária do ensino particular e cooperativo são os melhores exemplos. Recorde-se, a propósito, o trabalho dos investigadores da Universidade do Porto, Tiago Neves, João Pereira e Gil Nata (International Journal on School Disaffection) sobre a base de dados dos exames nacionais, que permitiu identificar um padrão consistente de diferença entre as classificações internas e externas (mais acentuado nas classificações que influenciam a entrada no ensino superior), com favorecimento dos alunos do ensino privado em detrimento dos alunos do ensino público, e permitiu concluir que os rankings das escolas, elaborados com base nos resultados dos exames nacionais, não só não reflectem a verdadeira qualidade das escolas como estão longe de serem objectivos.

Tudo o que um longo percurso escolar acrescenta aos alunos, como pessoas, como cidadãos, como seres pluridimensionais, é ignorado pelos rankings. Apenas contam médias de exames de algumas disciplinas, cuja importância é, abusivamente, considerada prioritária. Dos rankings está ausente qualquer valorização do percurso dos alunos. Conta o ponto de chegada. É ignorado o ponto de partida e desprezado todo o trabalho para lhe acrescentar conhecimento, valores e capacidades. Alunos e escolas envolvidas por contextos desfavoráveis serão sempre condenadas por estes rankings e nunca salvas por eles. Conseguir resultados menores sem qualquer selecção de alunos pode ser muito mais abonatório da qualidade da escola que a obtenção de resultados maiores alavancados por selecção forte de alunos (seja ela natural ou programada). Problemas sociais múltiplos e correlatos problemas disciplinares, alunos cujo português não é a língua materna, luta permanente para impedir o abandono e indisponibilidade ou mesmo incapacidade familiar para coadjuvar o trabalho da escola são hostilidades contra as quais as escolas do topo dos rankings nunca têm de lutar. Mas são o dia-a-dia da maioria das outras.

Todos os que conhecem o âmago do processo de matrículas, pese embora a teoria que o possa impedir, sabem que, na prática, os rankings têm favorecido a selecção prévia de quem entra. Donde a acentuação da tendência para concentrar numas escolas os melhores alunos e noutras os piores, com a perversão da apregoada livre escolha por parte das famílias, quando, na realidade, são as escolas que escolhem os alunos.

Uma nota final para falar do excessivo peso que os exames, de que os rankings são afinal corolário, representam no nosso sistema de ensino. A preocupação crescente por parte das escolas para centrarem o seu trabalho na preparação para os exames é preocupante. O papel formativo da avaliação educacional esboroa-se. Pese embora a maioria dos países da Europa reservar os exames para alunos de faixas etárias mais elevadas, nós aplicamo-los aos mais novos, apesar da insuspeita OCDE referir que tal prática abre um problemático potencial de exclusão social.

As disciplinas sem sujeição a exame têm vindo a ser desvalorizadas. Uma análise fina das alterações operadas em matéria de programas permite divisar a menorização das actividades que suscitem uma cognição mais exigente, a resolução de problemas e o trabalho de pesquisa e crítica, eventualmente porque mais difíceis de medir em sede de exames.

Suspendem-se as aulas normais de uns alunos para que outros possam fazer exames. Retiram-se professores da sua missão nobre, ensinar, para vigiarem exames. Fixam-se prazos desumanos para os professores corrigirem exames em trabalho escravo, não remunerado, sem ter em conta que algo fica para trás: o ensino.

A extensão e o carácter ridículo das normas que regulam a operacionalização e a correcção dos exames (convido o leitor a lê-las para verificar que não exagero e que se chega a proibir os professores de interpretarem o que estão a ler, como se houvesse leitura possível sem interpretação) mais não pretendem que transformar os professores em máquinas acéfalas de classificação, num ritual sacro de subjugação a uma objectividade que não existe, a não ser na cabeça doente de burocratas pedabobos.

* Professor do ensino superior