Então, que tal?

no Público
27 de Janeiro de 2016

por Santana Castilho *

1. Dois meses corridos sobre a entrada em funções do novo Governo, considerando todos os anúncios de mudança e o que já foi mudado, venho perguntar aos professores de sala- de-aula: então, que tal? 

Da última vez que os contei, eram 11 os documentos, com 18 itens de referência obrigatória, que uma simples reunião de turma de final de período gerava. Há sinais de alívio desta burocracia gratuita? As esferográficas continuam a ser compradas através de concursos públicos centralizados, via plataforma informática? Em tempos de reversão, fala-se por aí que cada escola vai voltar a ser escola? Ou está tudo sereno, na molhada do agrupamento? Já discutem um novo modelo de gestão, que traga democraticidade à coisa, ou estão bem sob o jugo de vários pequeninos ditadores? O vosso quadro de pessoal está em vias de ter uma dimensão adequada às necessidades? Já perceberam como a vossa carga desumana de trabalho não remunerado vai ser aliviada? Já reorganizaram as vossas vidas para responderem zelosamente ao acréscimo de provas a corrigir com a ressurreição das provas de aferição? Já trabalham para definir que recursos e que meios a vossa escola vai ter para combater as dificuldades dos alunos? Já decidiram algo sobre a reversão das aulas de 90 minutos? Embora já habituado, notei que há poucos dias (Escola Secundária Jorge Peixinho, no Montijo) um colega nosso levou um valente murro de um aluno, em plena sala de aula. Pergunto-vos se já notaram indícios de que algo vai mudar em matéria de disciplina. Fala-se por aí em tornar público o crime de agressão a um professor? Ou está tudo tranquilo e a indisciplina é coisa que não vos aflige? Serviços de orientação escolar, vocacional ou tutorial? Diz-se algo? Sobre o que se seguirá ao fim do vocacional em idade precoce, consta algo? Necessidades educativas especiais, minorias étnicas, culturais e religiosas? Fala-se disso? Têm corrido bem as reuniões com os sindicatos para alterar o estatuto da carreira docente? 

Desculpem! Reli isto, um décimo do que gostaria de vos perguntar, e reconheço a minha inconveniência: que importam estas minudências se os exames acabaram? 

2. O fim da denominada Bolsa de Contratação de Escola (BCE), instrumento que permitia que escolas com contratos de autonomia ou integrantes dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) fixassem critérios próprios para contratar professores, é uma medida positiva, por pôr fim a uma roleta-russa absurda, geradora de processos tresloucados, que vitimaram milhares de professores. 

Mas a morosidade na colocação (21 dias em média por cada docente) numa burocracia inaudita, balizada por 2,3 milhões de candidaturas a 7573 concursos no presente ano, sendo relevante, não é argumento primeiro. Mas foi o que o ministro invocou. 

Tão-pouco me parece aceitável insistir em reivindicar poder para fixar critérios próprios, por isso fazer parte dos contratos de autonomia. Mas foi o que invocaram o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares e o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas. 

Termos em que parece pertinente recordar que o argumento primeiro é o que o artigo 47º da Constituição da República Portuguesa fixa, quando determina que “todos os cidadãos têm direito de acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade”. Com efeito, o carácter universal deste direito de acesso foi denegado a milhares de professores, por via de 1149 páginas de critérios imbecis e grotescos, definidos para só servirem a alguns. E porque o momento é próprio e o tempo é novo, recorde-se, ainda, toda a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, relativa à directiva 1999/70/CE, que aponta numa só direcção, legal e justa: vinculação aos quadros de todos os professores que, desde 2001, sejam titulares de mais de três contratos anuais sucessivos. 

3. A DBRS, a agência de notação financeira que tem sido generosa com a dívida do Estado português, deu sinais de impaciência (leia-se de profundo desagrado) com a pulverização sem critério dos créditos de alguns credores seniores do Novo Banco. Se daí resultar um abaixamento do rating (leia-se o débil elo que nos liga à protecção do BCE) será com um ruidoso “paf!” que explodirá a nossa reputação, já em queda nos mercados, sem que qualquer coligação nos acuda e a António Costa. É que, por muito que não gostemos deles (e eu não gosto), os mercados existem e sem os tomar em conta o esboço de orçamento não passará de um esboço de desgraça. É que tomar de assalto o Rato e driblar Seguro foi fácil. Fintar o resto para chegar a São Bento requereu engenho e arte. Mas para conseguir ultrapassar a ortodoxia financeira de Bruxelas e garantir as migalhas que o esboço distribui, não chega o sorriso crónico de Centeno. Bendito seja Costa se vier a ter razão para me chamar Velho do Restelo! 

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)