Assim, falhamos a vida!

Assim, falhamos a vida!

Santana Castilho*

Pouco após a abertura do presente ano-lectivo, foi tornado público o quinto dos seis volumes que dissecam os resultados do PISA 2018. Do documento (Políticas Eficazes, Escolas de Sucesso) retira-se que as referências menos positivas sobre Portugal decorrem, não do desempenho dos alunos e professores, mas das decisões políticas tomadas (falta de equidade, falta de pessoal não docente, insuficiência de equipamentos informáticos e inexistência de acesso rápido à internet).

No atípico ano-lectivo anterior, o chamado ensino à distância, que mais não foi que um conjunto de iniciativas de emergência para acompanhar os alunos, resultou reconhecidamente ineficaz como processo de aprendizagem, particularmente no que respeita aos mais novos: já porque é pedagogicamente inadequado a tal faixa etária, já porque depende de meios tecnológicos que não existem na maioria das escolas. Apesar disto, quando a 18 de Maio o Governo decidiu reabrir as aulas presenciais das disciplinas nucleares de acesso ao ensino superior, fê-lo, erradamente, não para recuperar os atrasos dos mais novos, mas para salvar o ritual dos exames do secundário, escancarando portas a um segundo erro. Com efeito, ficou de rastos a credibilidade dos exames, que perderam toda a lógica estrutural a favor de um caricato livre arbítrio dos examinados, viciando a equidade de entrada no ensino superior (classificadores obrigados a classificar todas as respostas a todas as perguntas opcionais e a escolherem as melhores, sem coerência de critérios, resultou numa escandalosa inflação das notas de entrada).

O que aconteceu nos últimos meses deveria ter-nos levado a refletir sobre múltiplos aspectos da política de ensino, justificando o início de uma mudança necessária. Mas, ao invés disso, as cinco semanas iniciais do presente ano-lectivo, prestes a findar e ditas de recuperação, são, antes, de acumulação. De acumulação de perda de aprendizagens, por falta de professores nas escolas. De facto, logo no começo do ano, faltam professores para lugares que desde o início não foram preenchidos e para lugares entretanto resultantes da apresentação de atestados médicos. A subdiretora-geral da Educação, numa conferência recentemente promovida pelo Conselho Nacional de Educação, disse, e bem, que “não tem havido investimento, nem qualquer trabalho nesta área para inverter a situação”.

Do mesmo passo, as preocupações sanitárias dominantes nos estabelecimentos de ensino, cerceando o direito a brincar, reconhecido na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, esqueceram que os seres que pretendem proteger são crianças e jovens em pleno processo de desenvolvimento, onde etapas queimadas são etapas não recuperáveis. Protege-los proibindo-os de serem crianças foi e está a ser insano.

Notícias vindas a público simulam o que acontecerá a um professor com 32 anos de descontos, que venha a optar pela pré-reforma aos 55 anos, concluindo que ficará com 750 euros mensais durante 11 anos e meio, tempo necessário para atingir a idade legal da reforma. O exercício parte do pressuposto, teoricamente possível, mas na prática errado, de que esse professor estaria no 9º escalão da carreira, quando a maioria está muito longe de tal nível, devido aos conhecidos estrangulamentos administrativos, e por tal razão só poderá contar com cerca de 500/600 euros mensais. Ora semelhante ponto de partida é indigno para começo de conversa e tem um duplo significado: que o Governo despreza a educação e os professores e António Costa é cada vez mais gestor de influências e manobras, que gestor de problemas. Lembremo-nos, a propósito, da recente não-recondução do presidente do Tribunal de Contas, persistente irritante de António Costa desde as dissonâncias à volta do fundo Revita, do episódio do conveniente afastamento de Joana Marques Vidal ou da manipulação em curso no Conselho Geral Independente da RTP.

Ser professor hoje é tarefa árdua, maioritariamente desempenhada por uma classe envelhecida e cansada, que justificaria um reconhecimento e uma valorização social que não existem. Para os poucos que restam jovens, não há carreira que lhes permita construírem projectos de vida familiar, enquanto a sociedade lhes pede que sejam os obreiros principais dos projectos de vida dos alunos que ensinam.

Assim, falhamos a vida!

*Professor do ensino superior

 in Público, 14/10/2020

O Medo

30 de setembro às 08:43  ·

Começou um ano lectivo marcado pelo sacrifício de boa parte das necessidades de crescimento de crianças e jovens à decantada segurança sanitária. Os alunos regressados à escola tiveram certamente dificuldade em reconhecer os rostos dos colegas e dos professores, parcialmente tapados por máscaras sanitárias. A comunicação verbal, elemento essencial em aula, sairá fortemente limitada pelas máscaras, dificultando as aprendizagens. A quase supressão dos recreios, as limitações de todo o tipo de convívio e de contacto físico, as restrições ao uso das casas de banho, bares e refeitórios, não contribuirão para o bem-estar dos alunos. 

 

A perturbação angustiante da nossa vida social e das nossas emoções, causada pelo cemitério de números e dados estatísticos sobre a covid-19, pobremente contextualizados e explicados, em que se transformaram os noticiários televisivos, terá consequências de caráter permanente. 

 

Uma informação séria relacionaria sempre o aumento do número de infectados com o incremento do número de testes aplicados. Com efeito, a duplicação desse número não quer dizer, necessariamente, que tenha aumentado a disseminação do vírus. Uma informação séria daria mais importância à evolução do número de mortos e internados que ao número de infectados. Com efeito, se este número aumenta e aqueles diminuem, uma leitura possível é que o vírus esteja a perder perigosidade. Uma informação séria alarmaria menos e relativizaria mais. Por exemplo, poderia recordar-nos dados fornecidos por Graça Freitas (30.1.19), sobre a epidemia de gripe de então: taxa de incidência de 89,3 casos por 100 mil habitantes, quando hoje 20 por 100 mil nos atiram para o índex de país perigoso; 12.380 óbitos no mês de Janeiro; 23 pessoas internadas em cuidados intensivos numa só semana.

 

Muita informação do mesmo tipo, despejada continuamente sobre as pessoas, acaba desempenhando o papel de trolls perniciosos, apostados em moldar as nossas emoções e fomentar o medo, para nos dispor a aceitar regras, sem lhes questionar a validade.

 

As zaragatoas nas ventas de quem não tem sintomas, procurando um coronavírus em cada esquina, trouxeram aos trabalhadores com piores salários (restaurantes e zonas turísticas) desemprego e layoff e às empresas com crónicas fragilidades financeiras (a maioria) uma espiral de falências. Já em finais de Abril, os números divulgados pelo Banco de Portugal eram assustadores e ainda a procissão ia no adro. O medo transformou os lares dos velhos em prisões e condenou-os a penas que não podem entender. O medo encerrou os parques infantis ao ar livre, castrando imbecilmente as crianças do direito de brincarem. As múltiplas proibições e obrigações, redefinidas hora-a-hora por catadupas de informações inúteis, incoerentes e contraditórias, são impostas pelas novas brigadas dos costumes sanitários, que despejam álcool-gel na inteligência dos cidadãos, enquanto o vírus comtempla o esplendor da desumanização que os humanos criaram e o pivot da pátria é expulso da comissão de honra de Luí Filipe Vieira.

 

Poucos parecem reflectir sobre o preocupante modo de governar pelo medo, a pretexto da segurança sanitária, aceitando as constantes restrições à liberdade, decididas sem respeito pela legalidade constitucional, num apagar sistemático das interacções sociais fundadoras do relacionamento humano.

O medo é um fenómeno psicológico caracterizado pela tomada de consciência de que estamos expostos a um perigo, seja ele real ou imaginário. Quem não se lembra do papão e do escuro, ameaças da nossa infância, ou dos espectros recentes dos vários fins do mundo, dos choques apocalípticos dos meteoros com a terra, do terrível bug informático, que sorveria toda a organização da nossa sociedade no virar do milénio, ou dos sucessivos anúncios da iminente terceira guerra mundial?

 

Só a inteligência e a análise serena dos factos nos pode ajudar a distinguir o medo legítimo e razoável do medo despropositado e exagerado, originado por coisas que acabam por nunca acontecer. O medo favorece a ascensão dos piores, corrói a lucidez e é terreno fértil para demonizar os que não vão na onda da histeria colectiva. A continuarmos assim, não me surpreenderá que eu ainda viva para lutar contra vacinações obrigatórias, impostas a sociedades sem vontade própria e alimentadas por sistemas de ensino meramente utilitários.

 

 

In Público de 30.9.20

 

O tribalismo e a cidadania

 

no Público

16/9/202

por Santana Castilho*

Quando tudo parece ter sido dito, é difícil voltar ao tema. Mas ficar calado poderia dar a ideia de que sou neutro. E não sou. Já vivi o suficiente para ver que o futuro das gerações jovens é manipulado por visões de grupos influentes, que actuam movidos por interesses minoritários. Por isso, acredito que viver supõe tomar partido e não ficar indiferente, em situações como aquela que agora se analisa. Não me proponho contraditar um ex-presidente da República, um ex-primeiro-ministro, o patriarca de Lisboa, bispos, imãs e políticos de renome. Proponho-me contraditar uma espécie de Inquisição nova, que ressuscita tribalismos antigos.

Olhemos para três dos argumentos mais usados:

- As políticas públicas de educação devem considerar o que os pais entendem que está certo ou errado para educar os seus filhos.  

O unanimismo não é marca caracterizadora do currículo nacional. São inúmeras as vertentes em que as opiniões divergem. Assim sendo, segundo os defensores de tal ponto de vista, nenhuma disciplina devia ser obrigatória. Poder-se-ia organizar assim um sistema nacional de ensino?

Embora os pais tenham a tutela dos filhos até à sua emancipação, os filhos não são propriedade do Estado nem dos pais. Pais e filhos têm almas distintas e direito a formas de pensar e sentir diferentes.

Na escola laica da República há um currículo nacional que obriga a todos, meninos ou meninas em idade escolar, diferentes mas iguais. Naturalmente que poderemos discutir que autores são de leitura obrigatória num programa de Literatura ou discutir as narrativas oficiais do programa de História. Coisa diferente é aceitarmos que todos aqueles que não vejam os seus pontos de vista acolhidos tenham o direito a ver os filhos dispensados de frequentar determinadas disciplinas. Uma mãe que negue a existência do Holocausto não pode retirar o filho da frequência das aulas de História. Um pai criacionista não pode subtrair o filho ao estudo da teoria da evolução das espécies.

- Os pais têm direito de objecção de consciência relativamente à Cidadania e Desenvolvimento, porque abarca a educação sexual, competência exclusiva dos pais.

A objeção de consciência é um instituto jurídico de sociedades democráticas, invocável desde que não viole direitos de terceiros; invocável apenas pelo próprio e não por outros, em seu nome; invocável para matérias de complexidade extrema, que não para dirimir opiniões diferentes sobre conteúdos disciplinares.

A questão nuclear do dissenso é a educação sexual. Uns entendem-na como assunto a ser tratado na esfera familiar e outros como tema que deve ser abordado nas escolas. Não é fácil, nesta área, separar conteúdos ideológicos de matérias factuais. Mas importa registar que a objecção a que a educação sexual seja obrigatória é tardia, já que a lei que assim dispôs é de 2009.

- Cidadania e Desenvolvimento é uma disciplina de natureza ideológica.

A educação não pode, nem deve, ser absolutamente neutra. Como não pode, nem deve, ser doutrinária, senão naquilo que sejam as verdades cientificamente demonstradas. Mas não confundam os campos de análise  para pedir que a axiologia seja substituída pelo álcool-gel da moda, asséptico e gelatinoso. Admito, até porque conheço casos, que houve abordagens inadequadas à idade e ao desenvolvimento psicológico dos alunos. Mas não os usem para corromper os propósitos formativos da disciplina. Não deve a escola abordar a violência doméstica, a sustentabilidade do planeta, a convivência democrática e o respeito por culturas diferentes da nossa? Ignoram os exorcistas da ideologia que toda a nossa vida em sociedade está obviamente marcada por escolhas ideológicas, a começar pela Constituição que nos rege?

Não deixa de ser curioso que os autores do manifesto com que se iniciou a polémica não se tenham distinguido anteriormente como críticos da evidente influência ideológica exercida pela igreja católica sobre ensino, ao longo dos tempos.

A cidadania é a alma colectiva que uma geração passa para a geração seguinte. Não visa impor o pensamento único mas tão-só conseguir que qualquer cidadão, concordando ou discordando, perceba e respeite o que o outro diz.

Se António Costa e Fernando Medina tivessem tido na escola a disciplina Cidadania e Desenvolvimento, talvez não se enlameassem hoje na comissão de honra de Luís Filipe Vieira.

*Professor do ensino superior

Consequências carrascas

 

no Público

2 de Setembro de 2020

por Santana Castilho*

A opinião pública ocupou-se nos últimos dias com as críticas do primeiro-ministro à Ordem dos Médicos e com a sua visão restritiva sobre quem, numa democracia, pode ou não fiscalizar o Estado. Tudo a propósito do escabroso caso do lar de Reguengos, onde 18 pessoas morreram, abandonadas.

A mesma anomia cívica que permitiu Reguengos permite que, a poucos dias do início do ano lectivo, alunos, pais e professores saibam pouco sobre como ele irá decorrer. Aos solavancos, foi-se falando da logística da segurança sanitária. Mas das metodologias e dos recursos para fazer face à volatilidade da pandemia, pouco mais temos que recomendações didácticas ultrapassadas, previsíveis e limitantes, vertidas nas Orientações para a Recuperação e Consolidação das Aprendizagens ao Longo do Ano Lectivo de 2020/2021, 51 páginas de dilatação do ridículo e repositório de tratamentos infantilizados dos problemas que sobraram do ano anterior. 

Há dias “pingou” que aulas em casa e condições especiais de avaliação serão opções para os alunos de risco, à semelhança do que se faz com os que sofrem de doença oncológica. Mas sendo os graus de risco muito variáveis, como se apressou a esclarecer a Ordem dos Médicos, era expectável que se conhecessem já normas mais específicas, designadamente uma lista das doenças crónicas que possam conferir a condição de aluno de risco. Aparentemente, a intenção é adaptar a estes alunos a portaria n.º 350-A/2017, que regula um regime especial de proteção aos jovens com doença oncológica e prevê, entre outras medidas, o apoio educativo individual no domicílio, pessoal ou através de meios informáticos de comunicação à distância. Diz a norma em apreço que a identificação da necessidade de medidas de apoio se efetua por iniciativa dos pais, dos serviços de saúde ou dos docentes, cabendo às escolas pô-las em prática, depois de cumpridas detalhadas formalidades de certificação e autorização. Neste quadro, não é aceitável que as autoridades da Educação e da Saúde não tenham, até hoje, conseguido estabelecer um quadro referencial preciso, que esclareça e tranquilize pais, professores e alunos, com as consequências carrascas que dessa falta possam advir. 

Outra situação preocupante é a dos professores igualmente de risco, que a Fenprof disse serem 12000. Sobre eles já falou, salomonicamente, o secretário de Estado João Costa, sentenciando: “o trabalho dos professores é para fazer nas escolas; quem não estiver em condições de assumir o ensino presencial, que meta atestado e fique em casa”. Mas não nos disse que plano tem para a eventualidade de serem muitos, dos 12000 potenciais, a ficarem em casa. Preocupam-me as consequências carrascas que o adensar do problema pode deixar para os alunos. E preocupam-me as consequências carrascas de uma nova divisão na martirizada classe docente: é que já vi, com dor na alma, professores do público contra professores do privado, professores novos contra professores velhos e professores do quadro contra professores contratados; não gostaria de ver agora professores “sãos” contra professores doentes. 

Em rigor, não se pode dizer que o Governo tenha um plano de respostas para contextos adversos, que vá além das regras triviais e, mesmo assim, “sempre que possível”. Mas pode-se dizer que, mais uma vez, a Educação lhe importou pouco. 

Sobre o período que decorreu de Março passado até ao fim do ano escolar não se conhecem dados, que o Ministério da Educação deveria ter apurado, que permitam, com o rigor possível, medir a dimensão do prejuízo educativo para os alunos encerrados em casa. Apenas a Fenprof afirmou que mais de metade dos professores não conseguiu contactar os seus alunos nesse período. 

Em matéria de Saúde, com cadência doentia, de hora a hora, sabemos todos os dias quantos novos infectados foram descobertos (ainda que não nos digam quantos deles estão realmente doentes), quantos estão internados, quantos estão entubados e quantos morreram. Abundam gráficos e charlas de especialistas e comentadores políticos sobre a descida dos indicadores económicos de toda a ordem e sobre a subida do desemprego em todas as áreas. Mas sobre Educação, só temos os miraculosos resultados dos exames, torpemente manipulados para dizer que já ficou tudo bem. Serão carrascas as consequências desta forma de fazer política. 

 *Professor do ensino superior

Um alerta, que devia ser geral

 

no Público

19/8/2020

por Santana Castilho*

A morte de George Floyd, estrangulado em público por um polícia, indignou o mundo. Há um par de anos, no auge de uma discussão política, um homem jovem, prosélito de Bolsonaro, matou pelas costas, com 12 facadas cobardes, um homem velho, apoiante de Lula e do PT. Alcindo Monteiro e Bruno Candé morreram na rua às mãos de fanáticos, porque não eram brancos. Por e-mail, um grupo nacionalista, a Nova Ordem de Avis - Resistência Nacional, ameaçou três deputadas e sete outros cidadãos, a quem deram 48 horas para deixarem o país. Recorde-se que a “Nova Ordem” foi um conceito político que fez escola durante o III Reich, proclamando a superioridade da raça ariana e o extermínio dos judeus, dos homossexuais, dos negros, dos ciganos e dos deficientes.

Nestes actos temos todo um programa de futuro, se nada for feito. Paulatinamente, as maiores atrocidades banalizam-se e na sociedade consumista em que vivemos tornam-se insuficientes as reacções dos que lutam por um viver mais solidário e mais justo. De modo falsamente complacente, assistimos a uma prática política, judicial e policial que permite a criação e funcionamento de organizações que professam e proclamam ideologias fascistas e nazis, coisa que o artigo 46º, nº 4, da Constituição, claramente proíbe. 

É nisto que estamos, quatro décadas e meia depois de nos termos livrado de 48 anos do fascismo beato de Salazar? Quatro décadas e meia depois de Abril, o que falta fazer para recordar à consciência cívica da sociedade que sempre que a democracia recua avança a barbárie? O que há de comum entre estas manifestações do que de mais negro caracteriza a natureza humana, senão a desumanização de uma sociedade que retrocede mesmo naquilo que dávamos por adquirido e onde muitos chegam a negar o próprio holocausto? 

No mundo, passámos o último século a constituir depósitos de armas sofisticadas e a engendrarmos estratégias fratricidas, que enriquecem poucos e desgraçam muitos. No mesmo oceano onde uns se banham em férias, morrem outros que fogem da guerra e procuram trabalho e pão para que os filhos sobrevivam. 

As condições para que os movimentos populistas fortifiquem cresceram. A decantada luta contra a corrupção afirma-se incapaz de regenerar seja o que for. A mitomania de Trump e a bizarria de Bolsonaro fizeram escola e ajudaram a projectar os preconceitos. Os produtores das notícias falsas, que inundam as redes sociais, profissionalizaram-se ao jeito da Cambridge Analytica. É hora de nos opormos ao aumento de um sentimento generalizado de impotência democrática, entre nós irresponsavelmente ajudado pelas últimas decisões políticas. 

A nossa incapacidade para analisar os riscos a que estamos expostos e a informação que temos à luz dos ensinamentos da história contemporânea é alimentada pela tendência para valorizar o que está facilmente disponível. Num rumo que devemos combater, quantas vezes teremos de ver os desmandos antidemocráticos, xenófobos e homofóbicos, que se vão multiplicando pela Europa, para nos darmos conta de que eles estão a chegar à nossa sociedade? 

Aos portugueses pobres, aos portugueses que integram as diversas minorias étnicas da nossa sociedade, para além de uma economia que valorize o trabalho e promova o bem-estar colectivo, que não apenas o enriquecimento desmesurado do capital, falta uma justiça igual para todos, que sirva todas as culturas mas não tolere um só comportamento que ponha em perigo a coexistência pacífica entre cidadãos, a democracia e a Constituição, falta uma organização social e política liberta das clientelas partidárias e falta uma escola exigente, que anule as diferenças e não as agrave. 

A facilidade com que a democracia tolera o uso de estereótipos e preconceitos racistas para estigmatizar e catalogar comunidades inteiras talvez seja o corolário da sua, até hoje, incapacidade para remover as desigualdades estruturais e crónicas da nossa sociedade, que favorece uns e discrimina outros. É redutor reduzir o problema à dicotomia clássica esquerda versus direita. Mas é urgente remover a extrema direita criminosa da equação e combater os seus argumentos intelectualmente primários e socialmente tenebrosos, remetendo-a ao bordel, que é, de descrença na humanidade. 

 *Professor do ensino superior

“Para trás mija a burra!”

no Público

5 de Agosto de 2020

por Santana Castilho

1. O PSD propôs e o PS aproveitou: precisamente numa conjuntura em que tantas decisões e tão graves devem ser tomadas, o escrutínio do Parlamento sobre os actos do Governo foi deploravelmente amputado. E aparentemente insatisfeitos com o modo como contribuíram para o crescimento do populismo, PSD e PS aproveitaram esta machadada na democracia para enterrar ainda mais o cutelo: o número de assinaturas para validar uma petição cidadã passou de quatro mil para 10 mil. Ou seja, é mais fácil agora criar um novo partido (7500 assinaturas) que levar o Parlamento a discutir uma causa proposta por eleitores.

Que Parlamento vai ficando? O que representa o Povo ou, cada vez mais, o que os representa só a eles, convenientemente imprestável para os fiscalizar e para ser eco das preocupações dos cidadãos? Admiram-se, assim, que André Ventura cresça?

As máquinas partidárias do PSD e do PS fundiram-se na cultura rasca que nos toma por idiotas. Os leitores que me perdoem o plebeísmo, mas, alentejano de gema que sou, sei, desde tenra idade, que para trás só mija a burra.

2. Elogiar a dedicação dos professores para salvar o possível do ano escolar que passou é consolo débil para enfrentar a falta de condições que se adivinham no que ao próximo respeita. Aos baixos salários dos docentes e às suas penosas perspectivas de carreira, acrescem agora as dificuldades dos alunos que, impiedosamente, mais atingirão aqueles que, antes da covid-19, já viviam a pandemia da exclusão e do abandono. A este propósito, o ministro da propaganda educativa tem repetido o feito até à náusea: as escolas do continente irão ter mais 2500 professores com horário completo, para ajudar a recuperar o que se perdeu no ano anterior e para superar as ciclópicas dificuldades do que vai vir. Não fora ele um bom filiado na cultura política que nos toma por parvos e poderia dar a nova de outro modo: para o reforço anunciado, em média, a cada escola caberá meio professor; ou, se preferirem, a cada um destes docentes caberão 617 alunos.

3. O que se viveu desde Março não abriu os olhos aos que governam a Educação. Os ministeriais éditos anunciaram aos indígenas que estão a ser preparados “documentos de apoio para orientar e apoiar as escolas neste trabalho [de recuperação em cinco semanas do que se terá perdido nos seis meses de encerramento das escolas], no qual se explicitam os princípios para a identificação de aprendizagens que, quando não adquiridas, são impeditivas de progressão”. O criador das “bolhas” de alunos avançou agora com “balões” de escolas e “borbulhas” de professores. Como se umas e outros precisassem da orientação de quem ignora. Como se a diversidade de problemas (diferentes consoante os anos de escolaridade, muito diferentes no que respeita a contextos e a recursos de cada escola, abissais se tivermos em conta o aumento exponencial das desigualdades entre os alunos e as suas necessidades específicas) fosse agora solucionável, trocando um qualquer “Catecismo da Flexibilidade Curricular” por um qualquer “Guia Único da Retoma em Cinco Semanas”. Uma política de ensino assente em falácias, que menorizam o conhecimento e a independência profissional e intelectual dos professores, só pode dar nova vaga de mediocridade.

4. Um relatório do Tribunal de Contas (TC) veio dizer que os números usados oficialmente para caracterizar o abandono escolar em Portugal, os mesmos que por extensão figuram depois nas estatísticas da OCDE e da EU, não são fiáveis. O relatório é bem claro quando afirma que “não existem, no sistema educativo nacional, indicadores para medir o abandono. De facto, nem o indicador internacional, o do INE, que incide nos jovens dos 18 aos 24 anos e que resulta do Inquérito ao Emprego, nem a Taxa de Retenção e Desistência, calculada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e centrada no desempenho estático de um ano letivo, são adequados para medir o abandono.”

Para quem acompanha de perto a gestão política da educação nacional, não é novo o que o TC disse. Mas ganha relevância por ser dito pelo TC e no momento em que a pandemia agigantou os problemas de fundo do ensino, problemas para cuja solução se mostraram incapazes os dois últimos governos do PS. Quando não se quer ou se é incapaz de sentir e perceber a realidade, martelar as estatísticas ajuda.

*Professor do ensino superior

Um Trump qualquer apreciaria este ministério

no Público
22 de Julho de 2020

por Santana Castilho*


1. Logo que o ministério da Educação decidiu manter a “normalidade” dos exames nacionais do 11º e 12º anos, num contexto radicalmente anormal, e anunciou as alterações que pretendia introduzir-lhes, afirmei que ficava definitivamente anulada a sua validade, como instrumento de relativização das classificações das escolas e garante do cumprimento universal de um curriculum nacional.

Não convivo mal com pontos de vista diferentes dos meus e estou sempre disponível para ser confrontado com eles, antagónicos que sejam. Mas não posso aceitar que a credibilidade objectiva que deve presidir aos exames nacionais seja reduzida a subjectividades de interesses conjunturais. Exames realizados, dois exemplos, dois entre outros possíveis, a que se junta um extracto do Expresso, mostram a degenerescência e desfaçatez a que chegámos:

- Como bem escreveu Orlando Farinha (Observador de 10/7/2020) e por mais insólito que pareça, um aluno pôde ter 15,5 valores, sem escrever uma única palavra no seu exame de Filosofia. Será possível entendermos a Filosofia dissociada da capacidade argumentativa? É aceitável que um exame de Filosofia possa ser cotado com 15,5 valores (e mesmo mais) sem que o examinado seja solicitado a discorrer sobre um problema, por pouco complexo que seja, analisando-o e teorizando sobre ele? Não sendo a Filosofia servida por metodologias empíricas ou formais, que permitam prever a obtenção de resultados precisos, ocupando-se antes de problemas fundacionais do pensamento humano, poderemos medir o conhecimento que os alunos retiraram da frequência da disciplina por um generoso conjunto de perguntas de escolha múltipla?

- O segundo exemplo do aviltamento que é feito ao ensino sério está na análise eloquente e fundamentada que Elisa Costa Pinto (Público de 11/7/2020) fez sobre o exame de Português do 12º ano, cuja leitura recomendo reiteradamente. É compreensível a vergonha que a autora expressa por ver a metodologia dos “testes à americana” ser aplicada à análise de textos literários e por constatar a indigência das questões formuladas aos alunos sobre alguns dos nossos autores clássicos.

- “Não sou leitora, nunca fui muito de ler livros, mas sempre adorei tê-los”, disse candidamente ao Expresso a professora Isa, que já foi defendida no Parlamento de “críticas cruéis e mesquinhas” pelo primeiro-ministro, a mesma que terá pronunciado 84 Oks na aula de Português, que abriu essa maravilhosa demonstração pública das liberalidades pedagógicas dos professores do século XXI, que cantam rap, dançam zumba, prestam-se a demonstrar as suas criativas metodologias nos programas de Cristina Ferreira e de Manuel Luís Goucha e foram estrelas no “5 Para a Meia Noite” e no “O Preço Certo”.

Um Trump qualquer apreciaria muito este Ministério da Educação, pela regressão mental que promove, transformando aulas em entretenimento e exames em charadas de cruzinhas. Aconselhar injecções de lixívia para curar a covid-19, ou usá-la para branquear os resultados da “flexibilidade curricular” e das ”aprendizagens significativas”, equivalem-se no disparate.


2. Na génese do estado a que a Educação chegou, esteve um consistório de 12 sábios, que apontou o caminho para o século XXI, qual estrela de Belém. Na génese do que poderá ser o Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 esteve só um, notoriamente sabedor. O problema não é a qualidade do documento, que a tem. O problema é programar-se o futuro de um país pela cabeça de um só cidadão, sem ouvir as instituições políticas, profissionais, académicas e sociais. Como o próprio documento reconhece, diagnósticos há muitos, feitos por vários homens igualmente inteligentes (recordo, por todos, o relatório de Michael Porter). O problema é a escassez de políticos capazes de definir caminhos e de mobilizar a sociedade para agir e os executar, talvez porque, como o documento volta a reconhecer, citando Kant, “o mundo é governado pela paixão, pela irracionalidade e por males periódicos”.

Em todo o caso, que alguns dos milhões esperados de Bruxelas sejam “orientados para o rejuvenescimento, formação e atualização do corpo docente, para o apoio aos estudantes de famílias com maiores dificuldades económicas, bem como para a requalificação e modernização da rede de escolas”, como o plano propõe.

*Professor do ensino superior

Nanismo político e idadismo digital

no Público
8 de Julho de 2020

por Santana Castilho*


1. Todas as epidemias têm períodos mais ou menos longos de novos surtos intermitentes e nenhum país tem, por enquanto, uma solução para a actual pandemia. Mas o futuro ficará mais difícil nos que são governados por políticos que torturam a realidade com o seu nanismo político. Não há muito tempo, o presidente Marcelo exultava com um pindérico orgulho nacional, que nos comparava com espanhóis e italianos. Não lhe ocorreu, na altura, comparar-nos, por exemplo, com o Vietname, com uma população dez vezes maior que a nossa e uma longa fronteira com a China, que não registava, então, um só morto. Agora, António Costa e Santos Silva não entendem porque vale mais para os ingleses o nosso segundo pior rácio europeu de novos casos de covid-19 por 100 mil habitantes que o que foi escrito no Tratado de Windsor, em 1386.

Desde a cena confrangedora, que reuniu no Palácio de Belém nada menos do que o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o primeiro-ministro, o ministro da Economia e a ministra da Saúde, para anunciarem ao país a realização de meia dúzia de jogos de futebol, que não dava pela existência do ministro da Educação, que também lá esteve. Reapareceu, finalmente, em entrevista ao Expresso. Do que disse e do que consta nas orientações oficiais para a organização do próximo ano lectivo, resulta um caderno de encargos irreal para as escolas e para os professores que, em nome de uma autonomia inexistente mas hipocritamente invocada, acabarão responsabilizados por tudo o que possa correr mal. O que antes era imperativo (dois metros de distanciamento por altura da reabertura das aulas, em Maio, e um metro de distanciamento aquando das primeiras orientações para 2020/21) deu lugar ao “sempre que possível” e ao “preferencialmente”, até chegarmos à seguinte insólita afirmação do ministro:

 “Os alunos vão caber todos na mesma sala. Não haverá desdobramento de turmas. A única obrigatoriedade é a máscara a partir do 2º ciclo. O distanciamento não.”

É preciso cara dura para dizer isto, depois de termos sido literalmente massacrados, meses seguidos, com a necessidade de respeitar o distanciamento social, como a medida profiláctica mais eficaz de combate à pandemia.


2. A adesão pouco reflectida a fenómenos da moda acaba sempre alimentando mecanismos de constituição de poderes. Foi assim com as pedagogias salvíficas para o século XXI, começa a ser idêntico com o fluxo de ideias alternativas às aulas presenciais e a obsessão pela escola digital, seja lá o que isso for, que não é, isso sei, o gatilho mágico que resolve os atrasos acumulados dos nossos alunos.

Os professores reorganizaram-se para que, numa situação de excepção, se minorasse o prejuízo dos alunos. Entregaram-se abnegadamente a um desafio que não foi fácil, lhes pediu mais do que o muito que já se lhes pedia, e foi vencido. Apesar disso, têm vindo a ser alvo de várias prosas, que glosam o que apelidam de iliteracia digital dos professores mais velhos, numa onda de idadismo estigmatizante. Entendamo-nos: os professores utilizam, uns mais, outros menos, naturalmente, os meios informáticos, desde que eles se democratizaram. Não precisam, novos ou velhos, de serem peritos em informática para resolver todos os passos processuais de utilização da tecnologia disponível. Não fosse ela desenvolvida para ser utilizada em massa, por isso mesmo ao alcance de utilizadores universais. Outra literacia, não digital, que abunda no seio dos professores portugueses, desiderato difícil de conseguir numa escola de massas e numa sociedade consumista, é a que permite tocar o coração dos alunos, estabelecendo um vínculo afectivo essencial para que a aprendizagem resulte.

3. Nos últimos dias falou-se de rankings, falou-se do que se perdeu no ano em curso e falou-se, sobretudo, de como vai ser o próximo ano. Mas nada se tem prognosticado sobre as classificações que, provavelmente, certificarão um paradoxo: o ano em que menos se aprendeu terminará com resultados gerais bem acima da média. Porque todos os critérios formais cederão passo ao critério de não penalizar, ainda mais, todos os alunos coercivamente privados da escola e, particularmente, aqueles que, sem equipamentos necessários, ficaram impossibilitados de acompanhar as soluções de recurso.

*Professor do ensino superior

As perguntas urgentes do momento

O Programa de Estabilização Económica e Social destinou 400 milhões de euros para comprar computadores, garantir a conectividade das escolas à Internet, adquirir licenças de software, financiar um programa de formação digital dos docentes e incrementar a produção de novos recursos digitais.

Sendo necessária, a modernização digital não resolve o problema de fundo da Educação em 2020/2021, que requererá mais professores, mais assistentes operacionais e mais técnicos especializados. O que é crítico na profissão docente é a dimensão humana. A destreza manipulatória das tecnologias é necessária e extremamente útil, desde que submetida à tutela daquela dimensão, primeira e fundamental. Perdê-la, no vórtice do deslumbramento tecnológico, é perder a dignidade profissional. A Google e a Microsoft respondem pelos dividendos que distribuem aos accionistas. Os professores respondem pela humanidade que acrescentam aos seus alunos.

 

Por outro lado, o Orçamento Suplementar, que foi apresentado como o instrumento de investimento público para responder à pandemia, não sinaliza um só euro para financiar medidas compensatórias das aprendizagens perdidas pelo corte de um terço das aulas presenciais previstas, nem faz uma única referência à escola pública e às necessidades acrescidas do próximo ano lectivo. 

 

Vários estudos internacionais, de análise de impacto, que começam agora a ser conhecidos, traçam uma visão funesta das consequências do encerramento das escolas, extrapolando para o campo da mobilidade social e do desenvolvimento económico das famílias e dos países aquilo que a psicologia do desenvolvimento apurou há muito: enquanto há aquisições não realizadas que podem ser recuperadas, há outras que se perdem para sempre, quando não ocorrem em tempos próprios do desenvolvimento das crianças (pré-escolar e primeiros anos do ensino básico). Sem escola física, que aproxima, não há educação. Com escola remota, que afasta, há desumanização.

 

Por cá, um inquérito aplicado pela Fenprof apurou que esse encerramento agravou as conhecidas desigualdades entre os estudantes e que, até meados de Maio, mais de metade dos professores não conseguiu contactar com todos os seus alunos. Neste quadro, seria imperioso, ouvindo as escolas e os professores, conhecer os números que caracterizam os meses de fecho (com quantos alunos as escolas não conseguiram manter qualquer contacto, quantos e onde deram novas matérias e quantos e onde foram apenas entretidos), desenhar programas de recuperação e planear adequadamente (acomodando medidas sanitárias e intervenções metodológicas especiais) o próximo ano lectivo.

 

Com o défice de qualificações que temos, é penoso ver o manso curvar ao destino, em vez de estarmos activamente a responder às perguntas urgentes do momento:

 

- Se uma nova vaga do vírus aparecer em Setembro, vai o país voltar a fechar as escolas? Como lidar com a doença, que tudo indica se tornará endémica, mantendo o funcionamento do sistema de ensino? Que planos de contingência estão previstos para responder a um eventual aumento de contágios, sem voltar a encerrar as escolas? Que formas de actuação alternativas estão pensadas para responder à imprevisibilidade da situação em que vivemos? Está em preparação um instrumento de aposentação dos professores, que justificadamente integrem os grupos de alto risco e não queiram voltar à escola?

 

- A duração do próximo ano lectivo será aumentada, para prover planos de recuperação? A pertinência desta pergunta resulta de se ter criado um problema, que não pode ser iludido: durante o encerramento das escolas, uns alunos avançaram, outros não; se nada for feito de suplementar, quando todos se reagruparem, para que uns recuperem, outros terão de parar. 

 

- Haverá redução do número de alunos por turma, por razões de distanciamento físico? Serão, por isso, e para assistir aos alunos com mais dificuldades, contratados mais professores? Haverá professores suficientes? Haverá instalações suficientes? Como utilizar, numa lógica de complementaridade, os recursos tecnológicos disponíveis? 

 

- Como vamos minorar os desastrosos efeitos, sobre alunos com necessidades educativas especiais e suas famílias, de tantos meses de afastamento dos apoios de proximidade? Que implicações ocorreram no equilíbrio emocional e na saúde mental destes alunos?

 

In "Público" de 24.6.20

A pandemia do medo e o ensino mediado por máquinas

no Público
10 de Junho de 2020

por Santana Castilho* 

1. Em nome de uma obsessiva protecção sanitária, sob o seu próprio e colaborante consentimento, reconheça-se, o cidadão comum foi, primeiro pelo “estado de emergência”, depois pela “situação de calamidade”, simplesmente afastado das decisões que lhe invadiram a vida, nos detalhes mais ínfimos, até nas suas próprias relações pessoais. Fomos voluntariamente prisioneiros das determinações de um Governo, que foi por sua vez prisioneiro das determinações de Costa e Marcelo. Da democracia restou o nome, que perdeu a alma quando atirou milhares para a valeta social do desemprego, do lay-off e do trabalho sem direitos, para alimentar uma conveniente pandemia do medo. 

Do confinamento prudente (que as chocantes imagens de Itália apressaram), visando precaver o eventual colapso dos hospitais, passámos para um confinamento imprudente, que fez colapsar a vida. Tudo sem debate, tudo recuperando a TINA (There Is No Alternative) de má memória. O terceiro poder totalitário de que falou Jean Ziegler (Les Nouveaux Maîtres du Monde, 2002) é agora o medo propalado em mantras televisivos constantes, que reduziram a vida do país à COVID-19 e que não dão voz aos especialistas que consideram epidemiologicamente insensatas muitas das medidas tomadas. 

Até a própria designação de “afastamento social”, para um óbvio afastamento físico, foi um acto falhado. Porque o que se pretendeu foi uma nova ordem excludente, foi o isolamento, a diminuição da sociabilidade, do encontro cara a cara, que alimentaria as emoções e dificultaria a captura das pessoas pela lógica do virtual, da automação e da robotização do trabalho e do ensino. 

2. A aplicação dos fundos que aí virão suporia um debate participado e a audição das instituições mais qualificadas em cada área. Em vez disso, António Costa preferiu retomar o despotismo esclarecido, escolhendo em segredo Costa e Silva. Não está em causa a pessoa de Costa e Silva, com os seus reconhecidos méritos e competência. Estão em causa os métodos do primeiro-ministro. Está em causa a desqualificação do Governo e da Oposição. 

Há dias, António Costa anunciou 400 milhões para combater as desigualdades que o ensino online evidenciou (adquirir computadores, conectividade e licenças de software, capacitar professores e desmaterializar manuais escolares). Vendedores de computadores, Porto Editora e Leya são claros e imediatos beneficiários. Em que medida o serão alunos e escolas, depende da coerência dos correlatos programas educativos. Quanto a professores, se os não libertarem das cargas brutas de trabalho burocrático sem sentido, não há “capacitação” que substitua a disponibilidade necessária para fazer uso didáctico de tais recursos. 

Do mesmo passo, seria bom que António Costa tivesse reconhecido que foram os professores portugueses que pagaram do seu bolso a utilização dos recursos materiais de que necessitaram para participar no ensino de emergência que o Governo decretou, circunstância que não pode ser mantida no futuro. Com efeito, o Código do Trabalho, que na matéria é válido para os trabalhadores com vínculo público, dispõe que os instrumentos necessários ao uso das tecnologias de informação e de comunicação, em ambiente de trabalho, devem ser fornecidos pelo empregador, por cuja conta correm, ainda, todas as demais despesas a esse trabalho inerentes. 

Para uns, a pandemia evidenciou a necessidade do ensino a distância. Para mim reiterou o que já sabia: o artificialismo deste tipo de ensino; que não há ensino sem escola física, sem aprendizagem viva, sem interacção presencial professor/aluno. Os recursos tecnológicos complementam mas não substituem as aulas presenciais. Podem tornar a interação professor/aluno mais dinâmica, mas nunca a podem dispensar. 

O elogio que o ministro da Educação fez ao B-learning (uma mistura de aulas virtuais com aulas presenciais) justifica uma vigilância atenta. Podemos estar ante uma subtil tentativa para aliviar o peso da massa salarial no sistema de ensino, cavalgando a onda da restruturação de vários sectores da economia, que se seguirá. Numa eventual “normalização” do ensino online, cada professor corre o risco de ser transformado em mercadoria/produto, facilmente descartável ante o enganador brilho das máquinas. 

*Professor do ensino superior