Santana Castilho - hoje, na Antena1

Antena Aberta 

O ministro da educação garante que os professores vão vigiar os exames marcados para segunda-feira, dia de greve. O governo já deu orientações às escolas nesse sentido, enquanto recorre para o Tribunal Central Administrativo da decisão do colégio arbitral.

Primeira Emissão: 13 Jun 2013

Duração: 55m 

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Acabei de ouvir, gravei, transcrevo:

Jornalista: Como é que observa todo este diálogo que houve entre ministério e sindicatos a propósito da greve de 2ª-feira , nas últimas semanas?

«O diálogo entre os sindicatos e o ministério veio muito tarde. A educação e a escola pública há muito tempo que têm sido alvo de uma perseguição feroz por parte deste governo completamente incompetente.

Em minha análise, os sindicatos cometeram um erro ao circunscreverem os motivos pelos quais decretaram (finalmente!, em minha opinião)  a greve,  à questão da mobilidade especial e das 40 horas. O problema é muito mais grave do que isso. As razões são muito mais fundas e duram há muito tempo. 

Nós temos um governo que, em meu entender, tem feito autêntico terrorismo social. E os professores e os funcionários públicos foram, em minha análise, as duas classes mais marcadas por isso. Os professores têm sido humilhados como nenhuma outra classe profissional o foi. 

Os professores fazem esta greve, porque têm um receio legítimo sobre a sobrevivência do ensino público. Porque, na prática, os quadros de nomeação definitiva foram completamente pulverizados. Os professores rejeitam a vulgarização da precariedade como forma de esmagar salários, que tem sido, de facto, a política dominante deste governo em relação a toda a gente.

Aquilo que o governo quer fazer ao funcionalismo público, ele faria aos privados se pudesse! E, para isso, mente despudoradamente pela boca do ministro da educação.

Quando o ministro da educação vem, como veio à televisão, com falinhas mansas, dizer que ele até tinha vinculado 600 professores no último concurso, mentiu despudoradamente. Como se os portugueses fossem estúpidos! Aquilo que ele fez foi um despacho para uma pré-vinculação de 600 professores contratados - dos 15 mil que já despediu no último ano! - dos 28 mil que, desde que chegou ao ministério, liquidou, varreu do sistema! O que ele fez foi, no mesmo despacho, abrir 600 vagas, mas não falou das 12 mil que fechou na mesma altura! E, por outro lado, estas 600 vagas, de momento, não vincularam ninguém. Só em Setembro, se os professores arranjarem uma escola onde ficar é que passarão a estar vinculados. E é óbvio que não vão arranjar! Ou, pelo menos, a grande maioria não vai arranjar, de facto, vaga em escola nenhuma.

Concretamente em relação à greve, àquilo que a vossa abertura do programa noticiou, de que os professores teriam sido convocados massivamente (pelo júri nacional de exames) para estarem presentes no próximo dia 17:

em minha opinião, o júri nacional de exames não tem nenhum vínculo hierárquico com os directores das escolas nem com os professores, para fazer isso.

Aquilo que foi feito foi uma 'orientação'. É esse o título de um e-mail que chegou às escolas: uma 'orientação'. Ora isto, em meu entender, não obriga as escolas. Isto denota uma grande cobardia por parte de um ministro que, além de mentiroso, de facto, é cobarde. Incumbe um júri nacional de exames de tomar uma medida que vale o que vale. 

Os professores em greve não têm que comparecer na escola.

Aliás, é ridículo - e é desonesto, em minha opinião - que um ministro e um governo que aceitam um colégio arbitral, como está na lei, para decidir sobre os 'serviços mínimos', depois da decisão do colégio que eles aceitaram!! , venha agora apelar para um tribunal administrativo porque, depois de a decisão ser «Não há serviços mínimos», então agora ela não vale! Quer dizer, isto é de uma desonestidade, de uma brincadeira contra uma coisa que é séria, que são as leis deste país, contra uma Constituição... - e isso de que me fala, através do júri nacional de exames, não é mais do que um expediente para causticar a totalidade dos professores! 

Quer dizer, em resumo: o que é que ..»

Jornalista: Funciona como  instrumento de pressão?

«Funciona como um instrumento de pressão, mas um  instrumento de pressão deplorável, de gente que não é honesta e que não sabe perder. O governo perdeu, de facto. Este governo desde o princípio que desrespeita as leis do país. Um governo que, por várias vezes - duas, pelo menos! - em instrumentos seriíssimos e importantes como o Orçamento, é corrigido pelo Tribunal Constitucional..

É um governo que sistematicamente tenta, de maneira clandestina, governar como se o país estivesse em 'estado de excepção', que ultimamente tem recebido o suporte do senhor presidente da República. É curioso verificar que uma pessoa que, no estrangeiro, nunca se refere às questões internas do país, ontem, em Estrasburgo, permitiu-se - no estrangeiro - falar sobre a greve dos professores ... »

Jornalista: Precisamente, e deixar um recado aos professores: "que não gosta de ver os jovens utilizados como meios para alcançar fins"..

«Pois, mas eu teria preferido ver o presidente da República a não gostar de ver os sistemáticos ataques que este governo tem feito à escola pública e aos professores! Mas enfim, o senhor presidente da República naturalmente que é livre de fazer aquilo que entender, tal como eu sou livre de ler o significado das coisas que ele faz.

De facto, os professores estão em greve. Não defendem fundamentalmente a sua mobilidade especial. Aliás, a 'mobilidade especial' é uma figura que se aplica aos chamados 'professores do quadro'. Mas a questão não é essa! É que nós, depois de o ministro Crato ter varrido do sistema quase 30 mil professores, temos agora 13 mil e tal professores que estão contratados; que são essenciais nas escolas portuguesas e que estão em risco de, em Setembro, estarem na rua!

E depois não é (só) isso! É que esta gente, sistematicamente e porque tudo tem sido mole e tem sido frouxo, tem feito aquilo que eu qualifiquei no início da minha intervenção como terrorismo social! 

É isso que está aqui em causa. É isso que se joga! É defender uma escola pública para todos os portugueses! Que é um valor constitucional, é um valor civilizacional, é um instrumento da soberania do país! E impedir que se instaure uma escola privada para os ricos e uma escola limitada para os pobres. É esta a questão! É isto que os portugueses têm que perceber e é por isto que os professores estão em luta!»

Jornalista: É então isso que está em causa?

«É isso que está aqui em causa, de facto, em minha análise, E ESPERO BEM QUE OS PROFESSORES PORTUGUESES PERCEBAM A RESPONSABILIDADE QUE TÊM NESTA ALTURA. Foi tarde, mas finalmente, parece que alguma coisa está a acontecer neste país!»