31/10/2010

E se isto nunca mudar?

artigo de Santana Castilho 
jornal Público, 28 de Abril de 2010



O Conselho de Ministros aprovou novas versões do estatuto de carreira e do sistema de classificação do desempenho dos professores. Fê-lo no último dia de um concurso trapalhão, que pôs fim a uma paz podre, erigida em cima de interesses menores, parlamentares, sindicalistas e carreiristas. Ao “acordo”, que abandonou sem moral nem ética os professores que mais se expuseram para defenderem o que todos reclamavam, seguiram-se 4 meses de conversa fiada, apenas útil para os protagonistas aparecerem nas televisões e nos jornais. Nada do que seria importante se resolveu, continuando adiada, sem horizontes de solução, a refundação da escola pública, destruída por Maria de Lurdes Rodrigues.

No momento em que, tudo indica, se consumará mais uma enorme injustiça legalmente coberta, há coisas que é mister recordar e outras que importa perguntar.
Em artigo intitulado “E agora, professores?”, aqui publicado em 30/9/09, após conhecidos os resultados eleitorais, escrevi: “… com este resultado, a visão estalinista que orientou a Educação nacional não vai mudar. Vai apenas adoçar-se com protagonistas presumivelmente mais delicados… Com este resultado, os professores portugueses … ganharam, tendo perdidVamos entrar em jogos complexos que se arrastarão no tempo. Ao desanuviamento antecipável não vão corresponder soluções céleres”.
Infelizmente, tive razão.
Em 28/10/09, sob a epígrafe “ Uma Aventura” e referindo-me à actual ministra da educação, acabada de nomear, também aqui escrevi: “…Numa palavra, fez o suficiente para que nenhum professor prudente acredite nela. Para início e em tão pouco tempo, pior seria difícil. Não espanta que Isabel Alçada seja ministra sem anteriormente ter sentido necessidade de dizer o que pensa do sistema educativo. Sócrates pensará por ela … Não me entendem? Estejam atentos aos próximos capítulos!”
Infelizmente, tive mais uma vez razão e agora já todos entendem. Até Mário Nogueira já se queixa de ser necessário um telefonema para o gabinete do primeiro-ministro, sempre que alguma decisão tem que ser tomada. Ainda ele não tinha sucumbido aos sorrisos da ministra e já eu lhe dava o mote. Foi a 11 de Novembro de 2009, em artigo sugestivamente intitulado “A directora-geral sem poder”, que aqui escrevi: “… de Isabel Alçada esperem tão-só afirmações redondas, irresponsáveis, de directora-geral sem poder”. Mário foi generoso e promoveu-a a secretária de Estado, para não concordar totalmente comigo, 5 meses mais tarde.

Não vou voltar a trazer à colação os dois erros irreparáveis consubstanciados pela assinatura do “memorando de entendimento”, primeiro, e do “acordo de princípios”, depois. Ambos, derrogando nos respectivos articulados muito do que antes serviu para empenhar a palavra e a dignidade dos docentes, foram machadadas na confiança e na coesão que, então, os caracterizava. Sobre isso escrevi e polemizei com responsáveis, a seu tempo. 
Mas aqueles que serão cilindrados mais uma vez, agora em concurso, formulam perguntas não respondidas. Porque uma lei má, iníqua, de resultados pedagogicamente criminosos, que devia ter morrido às mãos do parlamento, por imperativo da decência e para defesa dos lesados, atravessou incólume as negociatas da baixa política e acabou por servir frio, como a vingança de Maria de Lurdes o preparou, o prato do primeiro ciclo avaliativo, nunca suspenso e engolido levianamente por quem jurou jamais o digerir.

Conhecemos o texto do acordo. Mas não conhecemos as actas, que se presumem feitas, das discussões havidas na maratona de 14 horas de negociações que o antecederam. A consideração da classificação do desempenho para efeitos de graduação dos professores foi ou não objecto dessa discussão? Se foi, em que termos? Se não foi, por que não foi? Se não foi, que atenção mereceu nos 3 meses seguintes de reuniões sem fim?

Como se explica, considerado o traquejo da FENPROF e o profissionalismo dos seus assessores jurídicos, que não tenham visto que os resultados da contestada classificação do desempenho eram considerados para efeitos de graduação profissional, em sede de concurso? Estando lá e resultando da leitura cruzada de vários diplomas que se aplicavam, como foi possível cantarem de galo, de manhã, para engolirem o sapo, à tarde?

Face a tudo isto, o que explica e o que significa a afirmação pública segundo a qual a tutela aceitou todas as condições que a FENPROF colocou no que toca à avaliação dos docentes?

O acessório da Educação nacional ocupa, há 5 anos, o Governo e os sindicatos. Sócrates passou para a opinião pública a ideia segundo a qual o intangível da Educação pode ser medido com a mesma limpeza com que se pesam caras de bacalhau. Enquanto isso, o essencial jaz intocável. E se isto nunca mudar, o que farão os cidadãos professores? Esta pergunta ocorreu-me há 3 dias, a 25 de Abril, relembrando que muitos especialistas julgavam, então, firme uma ditadura que se desmoronou logo que os subordinados decidiram não obedecer. Os professores sabem, têm obrigação de saber, que todo o poder só se constrói sobre o consentimento dos que obedecem.

Santana Castilho,
professor do Ensino Superior
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